União Estável ou Casamento: Qual a Melhor Escolha e Quais os Direitos de Cada Regime?
Quando um casal decide viver junto, uma dúvida comum é: formalizamos um casamento ou vivemos em união estável? Ambas as formas são reconhecidas por lei e garantem direitos, mas há diferenças significativas entre elas. Neste artigo, explicamos o que muda de um regime para o outro, os direitos garantidos em cada situação e qual pode ser a melhor opção para seu caso.
Anderson Arruda
7/2/20252 min read
Quando um casal decide viver junto, uma dúvida comum é: formalizamos um casamento ou vivemos em união estável? Ambas as formas são reconhecidas por lei e garantem direitos, mas há diferenças significativas entre elas. Neste artigo, explicamos o que muda de um regime para o outro, os direitos garantidos em cada situação e qual pode ser a melhor opção para seu caso.
O que é união estável?
A união estável é caracterizada pela convivência pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituição de família. Não exige casamento no cartório, mas precisa atender a alguns critérios:
- Relacionamento duradouro e com intenção de constituir família;
- Convivência pública (não é um namoro escondido);
- Pode ou não ser registrada em cartório, mas isso facilita a comprovação.
O que é o casamento?
O casamento é uma união formal registrada em cartório, com celebração civil e escolha de regime de bens. Oferece segurança jurídica imediata e regras claras sobre patrimônio e direitos sucessórios.
Principais diferenças entre união estável e casamento
- Formalidade:
Casamento requer cerimônia civil. União estável pode ser formalizada por escritura ou provada por convivência.
- Regime de bens:
União estável adota, por padrão, a comunhão parcial de bens, mas pode ser alterado por contrato. No casamento, o casal escolhe previamente o regime (comunhão parcial, total, separação etc).
- Direito sucessório:
Cônjuges têm direitos mais sólidos à herança do que companheiros em união estável, principalmente se não houver filhos comuns.
- Prova da existência:
A união estável exige comprovação, o que pode gerar litígios. O casamento é mais direto e de fácil comprovação.
Dúvidas frequentes
- Preciso registrar a união estável?
Não é obrigatório, mas é recomendável. A escritura pública em cartório facilita a prova em processos judiciais e garante segurança em contratos e direitos patrimoniais.
- Posso fazer contrato na união estável definindo regras patrimoniais?
Sim. Pode-se escolher o regime de bens e incluir cláusulas específicas sobre patrimônio, pensão, herança, etc.
- Em caso de separação, o processo é o mesmo?
Na prática, a dissolução da união estável pode ser feita extrajudicialmente, com advogado, semelhante ao divórcio consensual. Mas pode haver mais disputa sobre comprovação de datas e bens.
Como o Alves & Arruda Advogados pode ajudar
Nosso escritório oferece assessoria jurídica completa para casais que desejam:
- Formalizar a união estável com segurança;
- Elaborar contrato de convivência com regras patrimoniais claras;
- Escolher o melhor regime de bens para casamento;
- Realizar inventários, partilhas e regularização documental;
- Prevenir conflitos e garantir os direitos de ambos os parceiros.
Conclusão
Tanto o casamento quanto a união estável são formas legítimas de constituir família e geram direitos e deveres. A escolha depende da realidade de cada casal, mas é essencial estar bem informado e contar com apoio jurídico para evitar problemas no futuro.