Quem Tem Direito à Pensão Alimentícia e Como Pedir em Goiânia?

A pensão alimentícia é um direito que garante o sustento de quem não pode se manter sozinho. Mas você sabe quem tem direito a receber pensão? E como é feito o pedido legalmente?

Neste artigo, explicamos de forma clara quem pode solicitar pensão alimentícia, quais os documentos necessários e como funciona o processo em Goiânia.

Quem tem direito à pensão alimentícia?

👶 Filhos menores de idade

• Têm direito automático à pensão

🧑‍🎓 Filhos maiores estudantes (até 24 anos)

• Desde que não tenham renda própria

💔 Ex-cônjuges ou companheiros

• Comprovando necessidade e dependência econômica

👴 Avós

• Em casos onde os pais não têm condições financeiras

Como é calculado o valor da pensão?

Depende de três fatores:

1. Necessidade de quem recebe

2. Possibilidade de quem paga

3. Razoabilidade do valor

Como pedir pensão alimentícia em Goiânia?

📝 Acordo extrajudicial

• Feito entre as partes com apoio de advogado

• Homologado pelo juiz

⚖️ Ação judicial

• Quando não há acordo

• Advogado entra com ação, e juiz pode fixar pensão provisória

Documentos necessários

• Certidão de nascimento do filho

• Comprovantes de renda

• Comprovantes de despesas

• RG e CPF de ambas as partes

E se a pensão não for paga?

O inadimplemento pode gerar:

• Desconto em folha

• Penhora de bens

• Prisão civil por até 3 meses

⚖️ Por que contar com um advogado?

• Acompanhamento do início ao fim do processo

• Redação correta do acordo

• Ação de cobrança eficiente em caso de atraso

📞 Precisa pedir pensão ou fazer um acordo?

A equipe do Alves Arruda Advogados atua com ética, sensibilidade e foco em soluções rápidas no Direito de Família.

Quem Tem Direito à Pensão Alimentícia e Como Pedir em Goiânia?