Canabidiol para Pessoas com Autismo: Como Garantir o Fornecimento pelo SUS ou Plano de Saúde?

O uso do canabidiol (CBD) como parte do tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) tem ganhado cada vez mais espaço no Brasil. Com o avanço dos estudos e o respaldo de médicos especializados, o CBD passou a ser indicado para o controle de crises de ansiedade, agressividade, insônia, epilepsia associada, entre outros sintomas relacionados ao TEA.

No entanto, um dos maiores obstáculos enfrentados por famílias que desejam iniciar esse tratamento é o alto custo do medicamento — muitas vezes importado — e a negativa do SUS ou do plano de saúde em fornecer o canabidiol. Neste artigo, explicamos como garantir o acesso gratuito ao medicamento por meio da via judicial e como um advogado pode ser essencial nesse processo.

Quem tem direito ao fornecimento de canabidiol?
- Pessoas com TEA diagnosticado por laudo médico;
- Indicação expressa do profissional de saúde (neurologista, psiquiatra ou pediatra);
- Impossibilidade da família em arcar com os altos custos do tratamento;
- Negativa do plano de saúde ou ausência de cobertura pelo SUS.

Por que o SUS ou plano nega o fornecimento?
- Ausência do medicamento na lista da Anvisa;
- Medicamento “fora do rol” da ANS;
- Alegação de que o tratamento é experimental.

Mesmo com essas negativas, a Justiça tem reconhecido o direito de fornecimento gratuito sempre que há laudo médico e urgência comprovada.

Documentos necessários para a ação judicial:
- Laudo médico com a descrição da necessidade do canabidiol;
- Receita médica com a indicação precisa do uso e posologia;
- Orçamento atualizado do medicamento;
- Comprovante de negativa do plano de saúde ou ausência de fornecimento pelo SUS;
- Documentos pessoais do paciente e do responsável legal.

Como funciona o processo judicial?
1. Ação com pedido de tutela de urgência (liminar);
2. O juiz pode determinar o fornecimento imediato pelo SUS ou plano;
3. Em casos urgentes, o prazo para cumprimento pode ser de até 48h;
4. Descumprimentos geram multa e responsabilização do órgão/plano.

Perguntas frequentes
1. Precisa de advogado para entrar com a ação?
Sim, é essencial para ajuizar a ação corretamente e garantir o cumprimento da decisão judicial.

2. E se o plano de saúde estiver no período de carência?
Mesmo assim, pode ser possível obter a liminar, dependendo da gravidade e urgência do caso.

3. O medicamento pode ser importado?
Sim. Inclusive, ações judiciais têm garantido o fornecimento de canabidiol importado.

Como o Alves & Arruda Advogados pode ajudar?
O escritório Alves Arruda Advogados atua de forma especializada na judicialização do canabidiol e pode ajudar sua família a garantir esse direito com:
- Análise gratuita da documentação e viabilidade do caso;
- Elaboração imediata da petição com pedido de liminar;
- Atendimento personalizado e sensível à causa do autismo;
- Acompanhamento da ação até o fornecimento do medicamento;
- Comunicação direta com o juiz, quando necessário;
- Execução da sentença e responsabilização em caso de descumprimento.

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Canabidiol para Pessoas com Autismo: Como Garantir o Fornecimento pelo SUS ou Plano de Saúde?