Plano de Saúde Pode Negar Terapias Recomendadas Para Crianças com Autismo?
O tratamento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) geralmente exige uma abordagem multidisciplinar com diversas terapias recomendadas por especialistas, como ABA, fonoaudiologia, psicologia e terapia ocupacional. No entanto, muitos pais enfrentam a negativa do plano de saúde para a cobertura desses tratamentos, o que pode comprometer seriamente o desenvolvimento da criança. Mas afinal, o plano de saúde pode negar essas terapias? A resposta é: não, e vamos te explicar por quê.
Dra. Roberta
7/26/20252 min read
O que diz a lei sobre cobertura de terapias para autistas?
A Lei nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, garante o direito a um tratamento integral, multiprofissional e contínuo. Além disso, o rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), atualizado em 2022, prevê a cobertura obrigatória de terapias para TEA, sem limitação de sessões, desde que prescritas por profissional habilitado.
Quais são as terapias mais frequentemente negadas pelos planos?
- ABA (Análise do Comportamento Aplicada)
- Fonoaudiologia
- Psicologia
- Terapia Ocupacional
- Psicopedagogia (em alguns casos)
Mesmo com prescrição médica, os planos muitas vezes alegam:
- “Rol da ANS não contempla”
- “Limite de sessões foi atingido”
- “Não há cobertura para esse tipo de abordagem”
Essas justificativas são abusivas segundo entendimento judicial.
Decisões judiciais já obrigaram planos a cobrir as terapias?
Sim. Há jurisprudência consolidada nos tribunais garantindo que os planos não podem limitar o número de sessões nem negar terapias prescritas para autistas. Diversos tribunais entendem que o rol da ANS é exemplificativo, ou seja, serve como referência, mas não como limite absoluto.
O que fazer se o plano negar?
- Solicite a negativa por escrito
- Guarde a prescrição médica e demais documentos
- Reúna laudos e relatórios que comprovem a necessidade da terapia
- Procure um advogado especializado e entre com ação judicial com pedido de liminar
Em muitos casos, a Justiça concede a liminar em poucos dias, garantindo o início imediato do tratamento.
Dúvidas frequentes
- A liminar obriga o plano a custear o tratamento rapidamente?
Sim, liminares são decisões urgentes e costumam ser cumpridas em até 48h.
- E se a criança precisa de várias sessões por semana?
A Justiça tem reconhecido a necessidade de número ilimitado de sessões, de acordo com a prescrição do profissional da saúde.
- Preciso pagar os custos do processo?
É possível solicitar a gratuidade da justiça, se comprovada a hipossuficiência financeira.
Como o escritório Alves & Arruda Advogados pode ajudar
Nosso escritório atua com agilidade em ações contra planos de saúde que negam cobertura para crianças autistas. Ajudamos nossos clientes a:
- Obter decisões liminares rápidas
- Garantir o acesso imediato às terapias
- Responsabilizar planos por danos morais, quando aplicável
- Reduzir o sofrimento das famílias com uma atuação jurídica eficaz e empática
Conclusão
A negativa de cobertura para terapias recomendadas a crianças com autismo é ilegal e pode ser revertida rapidamente com a ajuda de um advogado. O desenvolvimento e bem-estar da criança devem ser prioridade.