Plano de Saúde Pode Limitar Sessões de Terapia para Autistas? Entenda Seus Direitos

Cuidar de uma pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) exige acesso contínuo e adequado a terapias essenciais. Infelizmente, muitos planos de saúde ainda tentam impor limitações indevidas à quantidade de sessões, desrespeitando direitos fundamentais garantidos por lei. Mas afinal, o plano de saúde pode limitar as terapias de autistas? A resposta é clara: não pode.

Neste artigo, vamos esclarecer o que diz a legislação, como agir em caso de negativa ou limitação, e como garantir judicialmente o direito à cobertura total.

Terapias fundamentais para o desenvolvimento de pessoas com TEA
As pessoas com TEA geralmente necessitam de acompanhamento multidisciplinar. Entre as principais terapias cobertas estão:

- ABA (Análise do Comportamento Aplicada);
- Fonoaudiologia;
- Psicologia;
- Terapia Ocupacional;
- Psicomotricidade;
- Psicopedagogia.

Esses tratamentos não são opcionais — são essenciais para o desenvolvimento cognitivo, motor, social e afetivo das pessoas com autismo.

Afinal, o plano de saúde pode limitar sessões?
Não. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) já determinou que os planos devem cobrir todas as sessões prescritas por profissionais habilitados, sem impor um número fixo por mês ou ano. A Resolução Normativa nº 539/2022 deixa claro que o rol de procedimentos é obrigatório e deve ser interpretado de forma ampliada.

O número de sessões deve respeitar a prescrição do médico ou terapeuta responsável, não um limite genérico imposto pelo convênio.

Negaram ou limitaram? Veja o que fazer:
1. Solicite a negativa ou limitação por escrito;
2. Reúna todos os documentos: prescrição médica, laudos, protocolos e e-mails;
3. Procure um advogado especializado e entre com pedido de liminar judicial;
4. Dependendo do caso, é possível pleitear indenização por danos morais.

Exemplos de jurisprudência favorável
- TJSP: determinou a liberação imediata e sem limitação de sessões de ABA;
- TJMG: reconheceu como ilegal a limitação de 20 sessões mensais, impondo multa ao plano;
- STJ: reforça que o rol da ANS é exemplificativo e não pode restringir tratamentos essenciais.

Dúvidas frequentes

- O plano pode negar por falta de profissionais?
Não. Deve custear o atendimento fora da rede credenciada.

- A clínica pode ser particular?
Sim, desde que haja prescrição médica e não haja profissionais disponíveis na rede. Judicialmente, pode-se obter reembolso ou autorização.

- Precisa ser médico conveniado?
Não. O que vale é o laudo técnico de profissional habilitado.

- Podem pedir novo laudo todo mês?
Não. Isso é considerado abuso e pode ser judicialmente impedido.

Como o Alves & Arruda Advogados pode ajudar
Somos especialistas em Direito à Saúde e atuamos com agilidade e precisão para:

- Garantir sessões de terapia ilimitadas por liminar;
- Fazer valer o direito ao tratamento completo sem cobrança adicional;
- Ingressar com ações de danos morais contra abusos dos planos;
- Atuar com sensibilidade e conhecimento técnico.

Conclusão
Se seu plano de saúde está impondo limites às terapias recomendadas para uma pessoa com TEA, isso é ilegal. Com o apoio jurídico correto, é possível garantir o acesso completo e contínuo ao tratamento necessário.

Plano de Saúde Pode Limitar Sessões de Terapia para Autistas? Entenda Seus Direitos