Pensão Alimentícia: Como Pedir Atrasados na Justiça e Garantir Seus Direitos
A pensão alimentícia é um direito fundamental garantido por lei, especialmente para filhos menores ou pessoas que dependem financeiramente de alguém. No entanto, nem sempre o responsável pelo pagamento cumpre com sua obrigação, gerando atrasos que impactam diretamente o sustento da parte beneficiada. Neste artigo, você vai entender como cobrar judicialmente os valores atrasados da pensão alimentícia, quais são os procedimentos legais e como a Justiça pode atuar para garantir o cumprimento da obrigação.
Anderson Arruda
7/10/20252 min read
Quando é possível cobrar pensão alimentícia atrasada?
A cobrança dos atrasados pode ocorrer sempre que houver parcelas vencidas e não pagas. O beneficiário (ou seu responsável legal) pode entrar com uma ação de execução para exigir o pagamento retroativo. A legislação permite a cobrança:
- Das três últimas parcelas vencidas por meio da prisão civil do devedor;
- De parcelas mais antigas por meios tradicionais de execução (penhora de bens, bloqueio de contas etc.).
Como funciona a cobrança judicial de pensão atrasada?
Existem duas formas principais de cobrança:
1. Execução de Alimentos com Pedido de Prisão
- Aplica-se quando há até três parcelas recentes em atraso;
- O juiz pode determinar a prisão civil do devedor por até 90 dias;
- É uma medida eficaz, pois pressiona o devedor a pagar rapidamente.
2. Execução por Quantia Certa (Penhora)
- Usada para valores mais antigos ou em conjunto com as parcelas mais recentes;
- Permite bloqueio de contas, penhora de salário, imóveis, veículos, entre outros bens;
- Pode ser feita junto com pedido de protesto do nome do devedor.
Documentos necessários para entrar com a cobrança
- Cópia da decisão judicial ou acordo homologado que fixou a pensão;
- Cálculo detalhado dos valores em atraso (pode ser feito com auxílio de advogado);
- Dados do devedor (nome, CPF, endereço, etc.);
- Comprovantes de tentativa de recebimento (quando houver).
E se o devedor não tiver bens ou não for localizado?
Mesmo nesses casos, a cobrança pode ser ajuizada para garantir o direito. O juiz pode determinar diligências para localizar o devedor e seus bens, além de protestar a dívida e restringir o CPF em órgãos de crédito. A persistência é fundamental nesses casos.
Dúvidas frequentes
- Quanto tempo tenho para cobrar?
A dívida de pensão prescreve em 2 anos após a maioridade do beneficiário ou extinção da obrigação.
- Posso cobrar mesmo que nunca tenha reclamado antes?
Sim. Desde que esteja dentro do prazo legal, o direito à cobrança permanece.
- É possível receber juros e correção monetária?
Sim. Os valores em atraso devem ser atualizados com juros e correção conforme os índices legais.
Como o Alves & Arruda Advogados pode ajudar
Nosso escritório é especializado em Direito de Família e atua com agilidade para garantir o recebimento da pensão atrasada. Podemos:
- Entrar com ação judicial com pedido de prisão do devedor;
- Realizar cálculos corretos dos valores devidos;
- Solicitar bloqueio de bens e contas;
- Acompanhar todas as etapas do processo para assegurar seus direitos.
Conclusão
A pensão alimentícia é essencial para o sustento de quem depende financeiramente do pagamento. Se você ou seu filho está com valores em atraso, não hesite em procurar orientação jurídica. A Justiça tem mecanismos eficazes para garantir esse direito.