Pensão Alimentícia Atrasada: O Que Fazer e Como Cobrar na Justiça
O atraso no pagamento da pensão alimentícia é uma das maiores causas de ações judiciais na área do Direito de Família. Quando o valor não é pago, o prejuízo recai diretamente sobre o sustento da criança ou dependente, afetando alimentação, saúde, educação e qualidade de vida.
Anderson Arruda
5/21/20252 min read
O atraso no pagamento da pensão alimentícia é uma das maiores causas de ações judiciais na área do Direito de Família. Quando o valor não é pago, o prejuízo recai diretamente sobre o sustento da criança ou dependente, afetando alimentação, saúde, educação e qualidade de vida.
Muitas pessoas não sabem que existem medidas legais efetivas para garantir o pagamento. Neste artigo, vamos explicar passo a passo o que fazer quando a pensão está atrasada e como cobrar judicialmente com segurança.
O que é pensão alimentícia e quem tem direito?
A pensão é uma obrigação legal imposta a quem tem o dever de sustento, geralmente fixada por decisão judicial ou acordo homologado. É devida, principalmente, a filhos menores, mas também pode beneficiar ex-cônjuges, idosos e pessoas com deficiência que não podem prover o próprio sustento.
O que diz a lei sobre o atraso?
O não pagamento da pensão pode acarretar:
- Ação de execução (penhora de bens, contas bancárias e salário);
- Prisão civil do devedor (até 90 dias);
- Inclusão em cadastro de inadimplentes (SPC/Serasa);
- Multa e correção monetária sobre os valores atrasados.
Como cobrar pensão alimentícia atrasada judicialmente?
1. Ação de execução de alimentos:
- É o procedimento mais comum;
- Permite a penhora de contas, veículos, imóveis ou salário;
- Pode ser feito no mesmo processo em que foi fixada a pensão.
2. Pedido de prisão civil:
- Pode ser feito quando há atraso de até 3 parcelas (consecutivas ou não);
- O juiz pode decretar prisão por até 90 dias;
- Mesmo com prisão, a dívida continua existindo.
3. Cobrança via protesto ou Serasa:
- É possível protestar o débito ou negativar o nome do devedor;
- Serve como forma de pressão extrajudicial.
A dívida prescreve?
Sim, mas não imediatamente. O prazo é de até 2 anos para execução dos valores vencidos, contados a partir do vencimento da última parcela. Quanto antes for ajuizada a cobrança, maior a chance de sucesso.
Dúvidas frequentes
- É possível cobrar pensão mesmo sem decisão judicial?
Não. Para haver cobrança, é necessário um título judicial: sentença, acordo homologado ou termo firmado perante o juiz.
- O devedor pode ser preso mesmo sem ter renda?
Sim. O desemprego não isenta da obrigação. Caso não haja condições, o juiz pode revisar o valor, mas não suspende a responsabilidade.
- A mãe pode ser presa se for devedora?
Sim. A obrigação é igual para ambos os genitores, dependendo de quem está designado a pagar.
- O filho pode cobrar diretamente?
Se for maior de idade e ainda tiver direito à pensão (ex: enquanto cursa universidade), pode ajuizar ação em nome próprio.
Como o Alves & Arruda Advogados pode ajudar
O escritório oferece:
- Ajuizamento rápido de ações de execução e prisão civil;
- Cálculo exato da dívida com juros e correção;
- Defesa contra ameaças de descumprimento;
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Conclusão
A pensão alimentícia é um direito fundamental, e o atraso não pode ser tolerado. A Justiça brasileira é firme nesse tema, e com o suporte jurídico certo, é possível reaver os valores devidos de forma rápida e eficaz.