Como Solicitar o BPC/LOAS para Pessoas com Autismo: Passo a Passo e Direitos Garantidos
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS, é um direito garantido às pessoas com deficiência, inclusive aquelas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O benefício tem como objetivo assegurar uma renda mínima a pessoas em situação de vulnerabilidade social, garantindo dignidade e acesso aos direitos fundamentais.
Dra. Roberta
5/22/20253 min read
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS, é um direito garantido às pessoas com deficiência, inclusive aquelas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O benefício tem como objetivo assegurar uma renda mínima a pessoas em situação de vulnerabilidade social, garantindo dignidade e acesso aos direitos fundamentais.
Embora seja um direito previsto na Constituição e regulamentado por lei, muitos responsáveis ainda enfrentam dificuldades na hora de solicitar o benefício, seja por desconhecimento das regras, exigência excessiva de documentos ou negativa indevida do INSS.
Neste artigo, você vai entender:
- O que é o BPC/LOAS e quem tem direito;
- Como funciona o critério de renda;
- Quais documentos são exigidos;
- O passo a passo para solicitar;
O que é o BPC/LOAS?
O BPC é um benefício assistencial pago pelo INSS no valor de um salário mínimo mensal. Ele não exige contribuição previdenciária anterior, pois não é uma aposentadoria. É voltado para:
- Pessoas com deficiência (física, intelectual, mental ou sensorial);
- Idosos com 65 anos ou mais;
- Desde que estejam em situação de baixa renda.
O TEA (Transtorno do Espectro Autista) é reconhecido como deficiência para fins legais desde a Lei 12.764/2012 (Lei Berenice Piana), o que garante o direito ao BPC para pessoas diagnosticadas com autismo que preencham os critérios exigidos.
Critérios para concessão
1. Diagnóstico de TEA (com laudo médico atualizado e CID-10: F84.0);
2. Comprovação de impedimento de longo prazo que prejudique a autonomia e a participação social;
3. Renda familiar por pessoa inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
Como é feito o cálculo da renda?
Soma-se toda a renda bruta dos membros da família que residem na mesma casa (salários, pensões, aposentadorias, etc.) e divide-se pelo número de pessoas. Se o resultado for inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa, a família poderá se enquadrar no critério de vulnerabilidade.
Exemplo: Família de 4 pessoas com renda total de R$ 1.000,00 → R$ 250,00 por pessoa → atende ao critério.
Quais documentos são necessários?
- Documentos pessoais do requerente e do responsável (RG, CPF);
- Comprovante de residência;
- Laudo médico com diagnóstico de TEA e CID-10;
- Comprovantes de renda familiar;
- Cadastro atualizado no CadÚnico (obrigatório).
Passo a passo para solicitar o BPC
1. Cadastre a família no CadÚnico (Centro de Referência de Assistência Social – CRAS);
2. Faça o requerimento pelo site ou aplicativo do MEU INSS (ou agende atendimento presencial);
3. Participe da avaliação social (pode ser entrevista com assistente social);
4. Acompanhe a análise do INSS, que pode demorar algumas semanas;
5. Se o pedido for negado, é possível apresentar recurso ou ingressar com ação judicial.
O que fazer se o pedido for negado?
Infelizmente, é comum o INSS indeferir pedidos de BPC por motivos formais, falta de documentos ou interpretação rígida da renda. Nestes casos, é possível:
- Recorrer administrativamente;
- Ingressar com ação judicial para revisar o indeferimento;
- Solicitar pagamento retroativo desde a data do requerimento.
Dúvidas frequentes
- Precisa ter curatela? Não necessariamente. A curatela pode ser exigida em casos mais complexos, mas não é obrigatória para todos.
- Pode trabalhar e receber o BPC? Não. O benefício é destinado a quem não possui renda própria.
- A criança precisa estar fora da escola para ter direito? Não. A frequência escolar não interfere no direito ao benefício.
- Quanto tempo demora para sair o resultado? Pode variar, mas costuma levar entre 30 e 90 dias.
Como o Alves & Arruda Advogados pode ajudar
O escritório oferece apoio completo para famílias que desejam solicitar ou recorrer do BPC, incluindo:
- Análise da situação da família e da documentação;
- Requerimento administrativo junto ao INSS;
- Ação judicial com pedido liminar, se necessário;
- Atendimento humanizado e personalizado.
Conclusão
O BPC é um direito que assegura dignidade às pessoas com autismo e suas famílias. Se você se encaixa nos requisitos, não deixe de buscar esse benefício. E se tiver dificuldades com o processo ou com negativas indevidas, procure auxílio jurídico.